AREsp 2648838 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem analisou as provas e constatou a falsidade do documento ofertado pelo recorrente, afastando sua alegação de posse de boa-fé e...

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Parties
Agravante: REINALDO NASCIMENTO SILVA; Agravado: M5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Ação De Manutenção De Posse / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Manutenção De Posse, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Ônus Da Prova, Documento Falso, Posse De Boa Fé, Justo Título
Direito Processual Civil Direito Civil Manutenção De Posse Litigância De Má Fé Súmula 7/stj Súmula 568/stj Ônus Da Prova Documento Falso +2 more

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Parties

REINALDO NASCIMENTO SILVA

Agravante

M5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e outros

Agravado

Procedural Posture

Ação De Manutenção De Posse / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 inversão indevida do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão do recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem analisou as provas e constatou a falsidade do documento ofertado pelo recorrente, afastando sua alegação de posse de boa-fé e justificação por justo título, e não houve negativa de prestação jurisdicional na fundamentação do acórdão.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial