AREsp 2829241 - DECISAO

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O Tribunal conheceu do agravo e examinou o recurso especial apenas em parte, concluindo que não houve omissão ou contradição no acórdão de origem, sendo válida a fundamentação per relationem acrescida de fundamentação própria; que a questão relativa a indenização/retensão por benfeitorias não foi prequestionada,...

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Parties
Agravante/recorrente: TULIO CESAR CRISTO; Agravante/recorrente: AMADO ANTUNES DA SILVA; Recorrido: Espólio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Manutenção De Posse, Usucapião, Admissibilidade De Recurso Especial, Documento Novo E Preclusão, Valoração Da Prova E Súmula 7/stj, Prequestionamento, Honorários Advocatícios, Fundamentação Per Relationem, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Posse E Usucapião Manutenção De Posse Usucapião Admissibilidade De Recurso Especial Documento Novo E Preclusão Valoração Da Prova E Súmula 7/stj Prequestionamento +3 more

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Parties

TULIO CESAR CRISTO

Agravante/recorrente

AMADO ANTUNES DA SILVA

Agravante/recorrente

Espólio

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre benfeitorias
  2. 2 afastamento de omissão/contradição e validade da fundamentação per relationem
  3. 3 juntada de documentos em sede de apelação: documento novo e justo motivo (art. 435 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e examinou o recurso especial apenas em parte, concluindo que não houve omissão ou contradição no acórdão de origem, sendo válida a fundamentação per relationem acrescida de fundamentação própria; que a questão relativa a indenização/retensão por benfeitorias não foi prequestionada, impedindo seu exame; e que a impugnação da admissão de documentos e a alegação sobre quem detinha a melhor posse exigiriam reexame do acervo fático-probatório, óbice insuperável pela Súmula 7/STJ. Dessa forma, negou provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial, na extensão conhecida.
  • Majoram-se em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios já arbitrados, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º.