AREsp 1610209 - ACORDAO
O acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional; além disso, a revisão do julgado demandaria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.
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- Parties
- Agravante: Azir Costa Beber e outros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão Colegiada
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno.
- Legal Topics
- Manutenção De Posse, Contrato Agrário, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Omissão/contradição/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
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Parties
Azir Costa Beber e outros
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
- 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
- 3 Manutenção de posse em contrato agrário
Ratio Decidendi
O acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional; além disso, a revisão do julgado demandaria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno.
Orders
- Intimem-se.
- Agravo interno a que se nega provimento.
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