AREsp 2807689 - ACORDAO

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Agravo interno provido para reconsiderar a decisão anterior; conhecido o agravo, não se conhece do recurso especial porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi apresentada de forma genérica atraindo, por analogia, a Súmula nº 284/STF, e porque a pretensão de alterar a valoração das provas implicaria...

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Parties
Agravante: EDSON SOUTO CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento E Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 1.053-1.054; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Manutenção Na Posse, Negativa De Prestação Jurisdicional, Suspeição De Testemunhas, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 284/stf, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Direito Civil Manutenção Na Posse Negativa De Prestação Jurisdicional Suspeição De Testemunhas Reexame Fático Probatório Súmula Nº 284/stf Súmula Nº 7/stj

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Parties

EDSON SOUTO CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Não Conhecimento E Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional e aplicação por analogia da Súmula nº 284/STF
  2. 2 impossibilidade de reexame de fatos e provas pelo STJ (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 afastamento da suspeição de testemunhas

Ratio Decidendi

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão anterior; conhecido o agravo, não se conhece do recurso especial porque a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi apresentada de forma genérica atraindo, por analogia, a Súmula nº 284/STF, e porque a pretensão de alterar a valoração das provas implicaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno provido; reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 1.053-1.054; conhecido o agravo e não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 1.053-1.054