AREsp 1952335 - DECISAO

AREsp 1952335 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em juízo de retratação para não conhecer do recurso especial, porque o provimento pretendido exigiria reexame do acervo fático-probatório (diferenças de elementos visuais, nominativos e comprovação do uso genérico da expressão "Black Gold"), obstado pela Súmula 7/STJ; assim, não se conheceu do recurso especial por impossibilidade de analisar matéria que demandaria revolvimento de fatos e provas.

Parties
Agravante: Fortgreen Comercial Agrícola Ltda.; Recorrida: empresa que se apresenta como "Basfoliar Gold Black"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Da Presidência, Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido, em juízo de retratação, para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Marca, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, Ação Cominatória/abstenção De Uso De Marca, Divergência Jurisprudencial Prejudicada
Propriedade Intelectual Processo Civil Marca Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório Ação Cominatória/abstenção De Uso De Marca Divergência Jurisprudencial Prejudicada

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Parties

Fortgreen Comercial Agrícola Ltda.

Agravante

empresa que se apresenta como "Basfoliar Gold Black"

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão Da Presidência, Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
  2. 2 Distintividade das marcas e uso genérico da expressão "Black Gold" no mercado de fertilizantes, e se há ofensa ao direito de exclusividade da marca registrada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em juízo de retratação para não conhecer do recurso especial, porque o provimento pretendido exigiria reexame do acervo fático-probatório (diferenças de elementos visuais, nominativos e comprovação do uso genérico da expressão "Black Gold"), obstado pela Súmula 7/STJ; assim, não se conheceu do recurso especial por impossibilidade de analisar matéria que demandaria revolvimento de fatos e provas.

Court Disposition

Agravo conhecido, em juízo de retratação, para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo, em juízo de retratação, para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.