AREsp 1684225 - DECISAO

AREsp 1684225 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o exame do recurso especial exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão regional fundamentou a ausência de probabilidade do direito da autora em razão da distintividade da marca 'Lupuswear' (variação idiomática, acréscimo de 'wear' e diferenças gráficas), da coexistência pacífica das marcas e da falta de relatos concretos de confusão, não sendo superadas pelos argumentos acerca do alegado alto renome.

Parties
Autora/agravante: Lupo; Ré/agravada: Lupuswear
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Marca, Alto Renome, Confusão De Consumidor, Parasitismo, Desvio De Clientela, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Propriedade Industrial Propriedade Intelectual Marca Alto Renome Confusão De Consumidor Parasitismo Desvio De Clientela Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Lupo

Autora/agravante

Lupuswear

Ré/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 124, XIX, 125 e 129 da Lei 9.279/96
  2. 2 Probabilidade do direito e vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7)
  3. 3 Risco de confusão ou desvio de clientela entre as marcas 'Lupo' e 'Lupuswear'

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o exame do recurso especial exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, e porque o acórdão regional fundamentou a ausência de probabilidade do direito da autora em razão da distintividade da marca 'Lupuswear' (variação idiomática, acréscimo de 'wear' e diferenças gráficas), da coexistência pacífica das marcas e da falta de relatos concretos de confusão, não sendo superadas pelos argumentos acerca do alegado alto renome.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.