REsp 2128205 - DECISAO

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Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e entendendo o Tribunal que a matéria merece melhor exame, deu‑se provimento ao agravo para determinar a reautuação do feito nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ.

Parties
Agravante: EMS S.A.; Autor(a): autoras; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial, Agravo Apresentado No STJ
Outcome
Agravo provido para determinar a reautuação do feito nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).
Legal Topics
Marca, Uso De Meta Tags E Urls, Concorrência Desleal, Danos Morais, Danos Materiais, Inadmissão De Recurso Especial
Propriedade Industrial Propriedade Intelectual Direito Processual Civil Direito Civil Marca Uso De Meta Tags E Urls Concorrência Desleal Danos Morais +2 more

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Parties

EMS S.A.

Agravante

autoras

Autor(a)

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial, Agravo Apresentado No STJ

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial fundamentado na alínea 'a' do permissivo constitucional
  2. 2 uso não autorizado de marcas em meta tags e URLs e sua ilicitude
  3. 3 possibilidade de confusão ao consumidor e concorrência desleal

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e entendendo o Tribunal que a matéria merece melhor exame, deu‑se provimento ao agravo para determinar a reautuação do feito nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo provido para determinar a reautuação do feito nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).

Orders

  • Reautuação do feito nos termos do art. 34, inciso XVI, do RISTJ
  • Publique-se.