AREsp 1914397 - DECISAO

AREsp 1914397 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, após exame, manteve-se o acórdão do TJMG porque não se verificaram omissão ou contradição na motivação; o tribunal de origem concluiu, com base nas provas, que não há perigo de confusão entre as marcas em razão da diferença de ramos de atividade, da ausência de prova de alto renome da marca autora e da aplicação do princípio da especificidade, de modo que a revisão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e não provido.

Parties
Apelante: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES PATRÍCIA LTDA.; Apelada: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (contra Acórdão De Apelação Cível Obrigação De Fazer C/c Indenização) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
Legal Topics
Marca, Registro De Marca, Princípio Da Especificidade, Alto Renome, Omissão E Contradição, Súmula 7/stj, Danos Morais
Propriedade Industrial Processo Civil Direito Civil Marca Registro De Marca Princípio Da Especificidade Alto Renome Omissão E Contradição +2 more

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Parties

DISTRIBUIDORA DE LEGUMES PATRÍCIA LTDA.

Apelante

HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA.

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (contra Acórdão De Apelação Cível Obrigação De Fazer C/c Indenização) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição em embargos de declaração
  2. 2 perigo de confusão entre marcas
  3. 3 incidência do princípio da especificidade na proteção marcária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, manteve-se o acórdão do TJMG porque não se verificaram omissão ou contradição na motivação; o tribunal de origem concluiu, com base nas provas, que não há perigo de confusão entre as marcas em razão da diferença de ramos de atividade, da ausência de prova de alto renome da marca autora e da aplicação do princípio da especificidade, de modo que a revisão implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi conhecido em parte e não provido.

Court Disposition

AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

Orders

  • Conheço o agravo.
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.