EAREsp 2592079 - DECISAO
O agravo foi negado porque o exame das questões suscitadas exige reexame de matéria fático-probatória consolidada no acórdão recorrido (uso indevido da marca "CÃORRIDA" e desvio de clientela), obstado pela Súmula 7/STJ, e não há fundamento autônomo impugnado que permita o conhecimento do recurso especial.
- Parties
- Agravante: FUSE & DALLE SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA - ME; Agravante: OUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Nego provimento ao agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Marca, Direito De Exclusividade, Danos Morais, Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
FUSE & DALLE SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA - ME
Agravante
OUTRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 possibilidade de confusão entre marcas DOGRUN
- 2 uso indevido da marca nominativa CÃORRIDA e concorrência desleal
- 3 incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de prova
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o exame das questões suscitadas exige reexame de matéria fático-probatória consolidada no acórdão recorrido (uso indevido da marca "CÃORRIDA" e desvio de clientela), obstado pela Súmula 7/STJ, e não há fundamento autônomo impugnado que permita o conhecimento do recurso especial.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Orders
- Nego provimento ao agravo em recurso especial.
- Intimem-se.
Full Case Text
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