REsp 2191361 - DECISAO

REsp 2191361 - DECISAO

O Tribunal considerou, com base na valoração probatória do TJSP, que não houve violação marcária nem concorrência desleal, pois a única semelhança entre os sinais é o elemento nominativo comum "carango(s)", vocábulo de uso popular, não se identificando coincidência dos elementos figurativos nem potencial confusão do público; assim, a revisão de tais fundamentos depende de reexame de provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: MARCELO AFONSO DA ROCHA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Marca, Ação Inibitória, Ação Indenizatória, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Propriedade Industrial Concorrência Desleal Direito Civil Processo Civil Marca Ação Inibitória Ação Indenizatória Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

MARCELO AFONSO DA ROCHA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação de marca
  2. 2 Concorrência desleal
  3. 3 Confusão perante o público consumidor

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou, com base na valoração probatória do TJSP, que não houve violação marcária nem concorrência desleal, pois a única semelhança entre os sinais é o elemento nominativo comum "carango(s)", vocábulo de uso popular, não se identificando coincidência dos elementos figurativos nem potencial confusão do público; assim, a revisão de tais fundamentos depende de reexame de provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários sucumbenciais de 10% para 15% sobre o valor da causa, em favor do patrono da parte recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.
  • Publique-se.