AREsp 2675933 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela possibilidade de coexistência das marcas em razão de sua natureza evocativa, uso também como nomes empresariais e ausência de colidência territorial; revisar essas conclusões implicaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência exige prova de confusão ou prejuízo para reconhecer infringência de marca.

Parties
Agravante: DENTAL PLUS CONVÊNIO ODONTOLÓGICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Marca, Coexistência De Marcas, Natureza Evocativa, Nome Empresarial, Territorialidade, Colidência, Embargos Declaratórios, Infringência De Marca, Concorrência Desleal
Propriedade Industrial Direito Empresarial Processo Civil Marca Coexistência De Marcas Natureza Evocativa Nome Empresarial Territorialidade +4 more

Case Brief

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Parties

DENTAL PLUS CONVÊNIO ODONTOLÓGICO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de coexistência de marcas semelhantes por razão da natureza evocativa e ausência de colidência territorial
  2. 2 Cabimento dos embargos declaratórios quando há alegada omissão quanto ao risco de confusão entre marcas
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ ao impedir reexame de matéria fática em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela possibilidade de coexistência das marcas em razão de sua natureza evocativa, uso também como nomes empresariais e ausência de colidência territorial; revisar essas conclusões implicaria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ, e a jurisprudência exige prova de confusão ou prejuízo para reconhecer infringência de marca.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.