REsp 2199481 - DECISAO

REsp 2199481 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões essenciais, concluiu que não há risco de confusão entre as marcas em razão do elemento adicional "FAZENDA", dos elementos figurativos e da distinção de segmentos de mercado (café vs. massas/salgadinhos), e essa valoração do acervo fático-probatório não pode ser reexaminada em recurso especial em face da Súmula 7/STJ; procedeu-se ainda à majoração dos honorários de 17% para 18% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: SEQUOIA ALIMENTOS LTDA; Apelada: FAZENDA SEQUÓIA MINAS LTDA EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Marca, Princípio Da Especialidade, Risco De Confusão, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Propriedade Industrial Processo Civil Marca Princípio Da Especialidade Risco De Confusão Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

SEQUOIA ALIMENTOS LTDA

Recorrente

FAZENDA SEQUÓIA MINAS LTDA EPP

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 nulidade do registro da marca FAZENDA SEQUOIA por suposta semelhança com marca SEQUOIA
  3. 3 aplicação do princípio da especialidade na proteção marcária

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões essenciais, concluiu que não há risco de confusão entre as marcas em razão do elemento adicional "FAZENDA", dos elementos figurativos e da distinção de segmentos de mercado (café vs. massas/salgadinhos), e essa valoração do acervo fático-probatório não pode ser reexaminada em recurso especial em face da Súmula 7/STJ; procedeu-se ainda à majoração dos honorários de 17% para 18% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais de 17% para 18% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC/2015).