AREsp 274873 - DECISAO

AREsp 274873 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em razão de que o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório — especialmente prova pericial — concluiu pela inexistência de abuso de direito e pela impossibilidade de confusão entre as marcas/nome comercial, e sendo vedado ao STJ reexaminar prova e questões fáticas (Súmula 7/STJ). Ademais, não se justificou a instauração do incidente de uniformização (art. 476 CPC/1973) e não houve omissão incapacitante no acórdão recorrido.

Parties
Agravante: V8 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDA; Autora/recorrente: KG SORENSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Réu/recorrido: POUL HOVE SORENSEN; Réu/recorrido: POUL SORENSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Marca, Nome Comercial, Patronímico, Abuso De Direito, Confusão No Meio Comercial, Incidente De Uniformização De Jurisprudência, Prova Pericial, Súmula 7/stj
Propriedade Industrial Processo Civil Marca Nome Comercial Patronímico Abuso De Direito Confusão No Meio Comercial Incidente De Uniformização De Jurisprudência +2 more

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Parties

V8 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDA

Agravante

KG SORENSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Autora/recorrente

POUL HOVE SORENSEN

Réu/recorrido

POUL SORENSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de confusão entre marcas e nomes comerciais
  2. 2 uso de patronímico como marca
  3. 3 abuso de direito e locupletamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial em razão de que o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório — especialmente prova pericial — concluiu pela inexistência de abuso de direito e pela impossibilidade de confusão entre as marcas/nome comercial, e sendo vedado ao STJ reexaminar prova e questões fáticas (Súmula 7/STJ). Ademais, não se justificou a instauração do incidente de uniformização (art. 476 CPC/1973) e não houve omissão incapacitante no acórdão recorrido.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.