REsp 1925562 - DECISAO

REsp 1925562 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque, conforme a jurisprudência do STJ, a violação de marca autoriza o reconhecimento de danos materiais presumidos; assim, reformou-se o acórdão para condenar a recorrida a reparar os danos materiais decorrentes do uso indevido da marca, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença.

Parties
Recorrente: TREND FOODS FRANQUEADORA LTDA; Recorrente: OUTRA; Recorrida: Marca Comércio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Parcial provimento do recurso especial para condenar a recorrida a reparar danos materiais decorrentes do uso indevido da marca, com apuração do montante em liquidação de sentença.
Legal Topics
Marca, Danos Materiais, Danos Morais, Lucros Cessantes, Liquidação De Sentença
Propriedade Industrial Responsabilidade Civil Marca Danos Materiais Danos Morais Lucros Cessantes Liquidação De Sentença

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Parties

TREND FOODS FRANQUEADORA LTDA

Recorrente

OUTRA

Recorrente

Marca Comércio

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de condenação por danos materiais sem prova concreta
  2. 2 Presunção de danos materiais em caso de violação de marca
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 209 e 210 da Lei 9.279/96

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque, conforme a jurisprudência do STJ, a violação de marca autoriza o reconhecimento de danos materiais presumidos; assim, reformou-se o acórdão para condenar a recorrida a reparar os danos materiais decorrentes do uso indevido da marca, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial para condenar a recorrida a reparar danos materiais decorrentes do uso indevido da marca, com apuração do montante em liquidação de sentença.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial.
  • Condenar a recorrida a reparar os danos materiais decorrentes do uso indevido da marca, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença.