AREsp 2635820 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração da conclusão do acórdão recorrido quanto à inexistência de risco de confusão exigiria o reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, os elementos verificados (baixa distintividade do termo 'Natura', natureza mista da marca 'NaturaNata', distinção de produtos e convivência no mercado sem demonstração de confusão, e ressalva do INPI quanto ao uso do elemento 'natura') indicam ausência de risco de confusão ou associação indevida.

Parties
Agravante: NATURA COSMÉTICOS S. A. e outro; Agravada: NATURALEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Marca, Alto Renome, Confusão De Consumidores, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Propriedade Industrial Marca Alto Renome Confusão De Consumidores Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

NATURA COSMÉTICOS S. A. e outro

Agravante

NATURALEITE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 inexistência de confusão ou associação indevida entre a marca 'NATURA' e a marca 'NaturaNata'
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ impedindo reexame de provas em recurso especial
  3. 3 limitação da proteção conferida a marca de alto renome em casos de marcas evocativas ou de baixo grau de distintividade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração da conclusão do acórdão recorrido quanto à inexistência de risco de confusão exigiria o reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, os elementos verificados (baixa distintividade do termo 'Natura', natureza mista da marca 'NaturaNata', distinção de produtos e convivência no mercado sem demonstração de confusão, e ressalva do INPI quanto ao uso do elemento 'natura') indicam ausência de risco de confusão ou associação indevida.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno