AREsp 2847864 - DECISAO

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Verificou-se, com base no conjunto probatório e em depoimentos, que a marca 'Sulcredi' foi criada pela central 'Base Nacional' para uso por todas as cooperativas, razão pela qual o registro em nome da autora não conferiu exclusividade; como seria necessário reexame de prova para alterar essa conclusão, aplica-se a Súmula 7 do STJ, devendo o agravo ser negado; majoram-se ainda os honorários em 10% com fundamento no art. 85, § 11 do CPC.

Parties
Agravante: Autora; Agravada: Agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial; honorários advocatícios majorados em 10%
Legal Topics
Marca, Registro De Marca, Uso De Marca, Direito De Propriedade, Honorários Advocatícios, Reexame De Provas, Súmula 7 STJ
Direito Comercial Propriedade Industrial Processo Civil Marca Registro De Marca Uso De Marca Direito De Propriedade Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

Autora

Agravante

Agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o uso pela agravada da marca registrada pela autora enseja violação ao direito de uso exclusivo
  2. 2 Se é cabível o reexame de prova em sede de recurso especial (incidência da Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Verificou-se, com base no conjunto probatório e em depoimentos, que a marca 'Sulcredi' foi criada pela central 'Base Nacional' para uso por todas as cooperativas, razão pela qual o registro em nome da autora não conferiu exclusividade; como seria necessário reexame de prova para alterar essa conclusão, aplica-se a Súmula 7 do STJ, devendo o agravo ser negado; majoram-se ainda os honorários em 10% com fundamento no art. 85, § 11 do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial; honorários advocatícios majorados em 10%

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observados os limites dos §§ 2º e 3º.