REsp 2053824 - ACORDAO

REsp 2053824 - ACORDAO

O acórdão confirmou que o vocábulo 'WAVE' possui baixo grau de distintividade por ser evocativo, aplicando a jurisprudência do STJ e a Súmula 83/STJ, de modo que a exclusividade do registro deve ser mitigada e a coexistência com marcas semelhantes admitida; por esse fundamento negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MG GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.; Agravada: STUDIO WAVE TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada QUARTA Turma)
Outcome
Agravo interno negado provimento.
Legal Topics
Marca Evocativa, Mitigação Da Exclusividade, Coexistência De Marcas Semelhantes, Nulidade De Registro De Marca, Direito De Precedência/uso Anterior, Súmula 83/stj
Processual Civil Propriedade Intelectual Direito Marcário Marca Evocativa Mitigação Da Exclusividade Coexistência De Marcas Semelhantes Nulidade De Registro De Marca Direito De Precedência/uso Anterior +1 more

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Parties

MG GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

Agravante

STUDIO WAVE TREINAMENTO FUNCIONAL LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada QUARTA Turma)

Legal Issues

  1. 1 caracterização de marca evocativa
  2. 2 mitigação da exclusividade do registro
  3. 3 possibilidade de coexistência de marcas semelhantes

Ratio Decidendi

O acórdão confirmou que o vocábulo 'WAVE' possui baixo grau de distintividade por ser evocativo, aplicando a jurisprudência do STJ e a Súmula 83/STJ, de modo que a exclusividade do registro deve ser mitigada e a coexistência com marcas semelhantes admitida; por esse fundamento negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão recorrida