AREsp 2604327 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que a marca da recorrente é fraca/evocativa formada por elementos de uso comum, o que afasta sua exclusividade e não demonstrou aproveitamento parasitário pela recorrida; além disso, a revisão das conclusões fático-probatórias do tribunal de origem é inviável nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: NALF ARTES EM CONFECCOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Marca Fraca, Exclusividade De Marca, Aproveitamento Parasitário, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Direito Marcário Propriedade Industrial Marca Fraca Exclusividade De Marca Aproveitamento Parasitário Súmula 7/stj Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

NALF ARTES EM CONFECCOES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de marca fraca/evocativa e mitigação da exclusividade de uso
  2. 2 Alegação de aproveitamento parasitário/concorrência desleal entre as marcas
  3. 3 Possibilidade de revisão das conclusões fático-probatórias do tribunal de origem em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a marca da recorrente é fraca/evocativa formada por elementos de uso comum, o que afasta sua exclusividade e não demonstrou aproveitamento parasitário pela recorrida; além disso, a revisão das conclusões fático-probatórias do tribunal de origem é inviável nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantido o acórdão/decisão de origem que considerou a marca da recorrente fraca/evocativa e rejeitou a alegação de aproveitamento parasitário.