AREsp 2094827 - DECISAO

AREsp 2094827 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no aresto do TJSP; que a prova pericial era dispensável pois o processo estava maduro para julgamento (aplicando art. 1.013, §3º, III, do CPC e a discricionariedade do juiz quanto à produção de provas); que o elemento nominativo VITASUPRAZ é de fraca distintividade e se enquadra no art.124, VI, da LPI, impondo mitigação da exclusividade do registro; que os elementos figurativos são distintos e não há risco de confusão; e que a revisão desses pontos demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. (UNIÃO); Agravada/recorrida: NATULAB LABORATÓRIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Marca Nominativa, Prova Pericial, Exclusividade Mitigada, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Propriedade Industrial Processual Civil Marca Nominativa Prova Pericial Exclusividade Mitigada Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. (UNIÃO)

Agravante/recorrente

NATULAB LABORATÓRIO S.A.

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à impugnação à qualificação da perita
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 mitigação da exclusividade de marca nominativa

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no aresto do TJSP; que a prova pericial era dispensável pois o processo estava maduro para julgamento (aplicando art. 1.013, §3º, III, do CPC e a discricionariedade do juiz quanto à produção de provas); que o elemento nominativo VITASUPRAZ é de fraca distintividade e se enquadra no art.124, VI, da LPI, impondo mitigação da exclusividade do registro; que os elementos figurativos são distintos e não há risco de confusão; e que a revisão desses pontos demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majorados em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de NATULAB LABORATÓRIO S.A., limitados a 20%.