AREsp 2635820 - DECISAO

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Apesar do reconhecimento do alto renome da marca "NATURA", o termo possui baixo grau de distintividade e, no caso concreto, a marca "NaturaNata" é mista e identifica produtos distintos (lácteos), convivendo no mercado sem demonstração de confusão desde 2004; ademais o INPI condicionou o reconhecimento do alto renome à possibilidade de uso do elemento "natura" por terceiros quando a impressão do conjunto for distinta; rever tais conclusões implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Apelante: NATURA COSMÉTICOS S.A. e outro; Apelada: NATURALEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de NATURALEITE, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.
Legal Topics
Marcas, Alto Renome, Confusão, Associação Indevida, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Propriedade Industrial Direito Empresarial Marcas Alto Renome Confusão Associação Indevida Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

NATURA COSMÉTICOS S.A. e outro

Apelante

NATURALEITE

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 124, inciso XIX, 125 e 129 da LPI
  2. 2 existência de risco de confusão ou associação indevida entre "NATURA" e "NaturaNata"
  3. 3 grau de distintividade da marca "NATURA" e alcance da proteção conferida ao alto renome

Ratio Decidendi

Apesar do reconhecimento do alto renome da marca "NATURA", o termo possui baixo grau de distintividade e, no caso concreto, a marca "NaturaNata" é mista e identifica produtos distintos (lácteos), convivendo no mercado sem demonstração de confusão desde 2004; ademais o INPI condicionou o reconhecimento do alto renome à possibilidade de uso do elemento "natura" por terceiros quando a impressão do conjunto for distinta; rever tais conclusões implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de NATURALEITE, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Orders

  • CONHECER do agravo em recurso especial.
  • NÃO CONHECER do recurso especial.