REsp 1979872 - DECISAO

REsp 1979872 - DECISAO

Parties
Recorrente: LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Marcas, Título De Estabelecimento, Princípio Da Especialidade, Diluição De Marca, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Empresarial Propriedade Industrial Processual Civil Marcas Título De Estabelecimento Princípio Da Especialidade Diluição De Marca Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Extensão da proteção marcária em território nacional
  2. 2 Aplicação do princípio da especialidade entre ramos de atividade
  3. 3 Possibilidade de convivência entre marca registrada e título de estabelecimento