AREsp 2646822 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal a quo constatou suficiente distintividade gráfica e fonética entre os sinais (terminações diferentes: 'ORT','OX','OFF'), reconheceu o uso comum do elemento 'STRI' no segmento (reduzindo o escopo de proteção das marcas da recorrente), verificou convivência pacífica sem indícios de confusão e entendeu que eventual reforma exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: autora apelante; Recorrida: sociedade ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Marcas, Art. 124, XIX E XXIII Da LPI (lei Nº 9.279/1996), Teoria Da Distância, Diluição De Termo Marcário, Marcas Evocativas/de Baixa Densidade Criativa, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc/2015)
Propriedade Industrial Direito Processual Civil Marcas Art. 124, XIX E XXIII Da LPI (lei Nº 9.279/1996) Teoria Da Distância Diluição De Termo Marcário Marcas Evocativas/de Baixa Densidade Criativa Súmula 7/stj +1 more

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Parties

autora apelante

Recorrente

sociedade ré

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 124, XIX da LPI (risco de confusão entre marcas)
  2. 2 diluição do elemento 'STRI' e relevância do radical 'STRIO' na análise de colidência
  3. 3 aplicabilidade do art. 124, XXIII da LPI (hipótese discutida)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal a quo constatou suficiente distintividade gráfica e fonética entre os sinais (terminações diferentes: 'ORT','OX','OFF'), reconheceu o uso comum do elemento 'STRI' no segmento (reduzindo o escopo de proteção das marcas da recorrente), verificou convivência pacífica sem indícios de confusão e entendeu que eventual reforma exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado (art. 85, § 11, CPC/2015)