TutCautAnt 725 - DECISAO
Negou-se a tutela antecipada porque o requerente não demonstrou a plausibilidade dos fundamentos jurídicos do recurso especial diante do acórdão recorrido, que está respaldado em precedentes do STJ sobre exclusividade de marca, e porque não comprovou o periculum in mora por fatos concretos e atuais, exigência do art. 300 do CPC.
- Parties
- Requerente: ZENO TECNOLOGIA LTDA.; Requerida: HURB TECHNOLOGIES S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2024
- Procedural Posture
- Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Interlocutória
- Outcome
- Pedido julgado improcedente
- Legal Topics
- Marcas, Google Ads / Palavra Chave, Tutela De Urgência, Probabilidade Do Direito, Periculum in Mora, Efeito Suspensivo De Recurso Especial, Súmula 126 Do STJ
Case Brief
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Parties
ZENO TECNOLOGIA LTDA.
Requerente
HURB TECHNOLOGIES S.A.
Requerida
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Interlocutória
Legal Issues
- 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
- 2 probabilidade do direito sobre exclusividade de marca
- 3 comprovação do periculum in mora para suspensão da execução
Ratio Decidendi
Negou-se a tutela antecipada porque o requerente não demonstrou a plausibilidade dos fundamentos jurídicos do recurso especial diante do acórdão recorrido, que está respaldado em precedentes do STJ sobre exclusividade de marca, e porque não comprovou o periculum in mora por fatos concretos e atuais, exigência do art. 300 do CPC.
Court Disposition
Pedido julgado improcedente
Orders
- Julgo improcedente o pedido.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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