AREsp 2729767 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que não houve negativa de prestação jurisdicional: o TJSP analisou fundamentadamente a colisão marcária, concluiu que as marcas não se confundem integralmente e que o registro na categoria mista mitiga a tutela, focando no conjunto da marca e não no elemento nominativo isolado; ademais, a alteração do julgado dependeria de reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Por esses motivos, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se em 5% os honorários advocatícios.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE CERÂMICA PARA REVESTIMENTOS, LUÇAS, SANITÁRIAS E CONGÊNERES (ASSOCIAÇÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Marcas, Omissão Judicial, Mitigação Da Exclusividade, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Propriedade Industrial Marcas Omissão Judicial Mitigação Da Exclusividade Súmula 7/stj Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE CERÂMICA PARA REVESTIMENTOS, LUÇAS, SANITÁRIAS E CONGÊNERES (ASSOCIAÇÃO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à proteção do elemento nominativo de marca mista
  2. 2 alcance da tutela conferida a marca registrada na categoria mista
  3. 3 caráter evocativo/fraco da expressão 'Expo Revestir' e mitigação da exclusividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que não houve negativa de prestação jurisdicional: o TJSP analisou fundamentadamente a colisão marcária, concluiu que as marcas não se confundem integralmente e que o registro na categoria mista mitiga a tutela, focando no conjunto da marca e não no elemento nominativo isolado; ademais, a alteração do julgado dependeria de reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Por esses motivos, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento, majorando-se em 5% os honorários advocatícios.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHECER em parte do recurso especial