REsp 1921758 - DECISAO

O relator acolheu o agravo por entender que as razões trazidas pela agravante são relevantes e exigem exame mais profundo, determinando, em juízo de retratação, a reautuação do feito como recurso especial para permitir melhor apreciação da controvérsia; ordenou o retorno dos autos após regularização do novo registro para julgamento do recurso especial.

Parties: Agravante: S.A DAMM; Autoras/embargantes: Autoras (titulares da marca "Estrella Galicia")
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 February 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Reautuação Como Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e provido para determinar a reautuação como recurso especial em juízo de retratação
Legal Topics: Marcas, Citação, Embargos De Declaração, Registro De Marca, Sucumbência

Propriedade Industrial Processo Civil Marcas Citação Embargos De Declaração Registro De Marca Sucumbência

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2

Parties

S.A DAMM

Agravante

Autoras (titulares da marca "Estrella Galicia")

Autoras/embargantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

1 regularidade da citação
2 admissibilidade e processamento do recurso especial
3 mérito sobre coexistência de marcas e risco de confusão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para determinar a reautuação como recurso especial em juízo de retratação

Orders

Acolher o agravo e determinar, em juízo de retratação, a reautuação como recurso especial
Após a regularização do novo registro, voltem conclusos para julgamento do recurso especial