AREsp 2177014 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões suscitadas, entendeu que as reportagens não extrapolaram os limites da liberdade de imprensa nem configuraram abuso a ensejar indenização, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDRE FREIRE GUERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Matéria Jornalística, Liberdade De Imprensa, Direito De Personalidade, Dano Moral, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Civil Processual Civil Matéria Jornalística Liberdade De Imprensa Direito De Personalidade Dano Moral Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE FREIRE GUERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual De 13/05/2025 a 19/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 conflito entre liberdade de expressão e direitos da personalidade
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7/STJ que veda reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente as questões suscitadas, entendeu que as reportagens não extrapolaram os limites da liberdade de imprensa nem configuraram abuso a ensejar indenização, e a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido