HC 898245 - DECISAO

HC 898245 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus em juízo de retratação. Negou-se nulidade automática pela ausência de exame de corpo de delito, por entender que a materialidade e indícios de autoria restaram comprovados por outros elementos (certidão de óbito, laudo de presença de sangue, depoimentos e confissão), razão pela qual não se despronuncia o réu nesta via. Concedeu-se a ordem em parte para anular o acórdão quanto à inclusão da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do CP, por falta de fundamentação específica, determinando novo pronunciamento do Tribunal estadual sobre esse ponto. A questão da inimputabilidade não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente / Réu: ADENILSON SANTOS SILVA; Apelante: Ministério Público do Estado da Bahia; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo) / Juízo De Retratação / Decisão Sobre Habeas Corpus E Nulidade De Pronúncia
Outcome
Reconsiderar decisão de fls. 461-462 para conhecer parcialmente do habeas corpus; conceder em parte a ordem para anular o acórdão quanto à inclusão da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do Código Penal e determinar novo pronunciamento do Tribunal estadual quanto ao ponto.
Legal Topics
Materialidade Delitiva, Exame De Corpo De Delito, Pronúncia, Qualificadora (recurso Que Dificultou Defesa Da Vítima), Inimputabilidade, Nulidade, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Materialidade Delitiva Exame De Corpo De Delito Pronúncia Qualificadora (recurso Que Dificultou Defesa Da Vítima) Inimputabilidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADENILSON SANTOS SILVA

Paciente / Réu

Ministério Público do Estado da Bahia

Apelante

Tribunal de origem

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo) / Juízo De Retratação / Decisão Sobre Habeas Corpus E Nulidade De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus após trânsito em julgado da pronúncia
  2. 2 Efeito da ausência de exame de corpo de delito na prova da materialidade para pronúncia
  3. 3 Necessidade de fundamentação mínima para reconhecimento de qualificadora na decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus em juízo de retratação. Negou-se nulidade automática pela ausência de exame de corpo de delito, por entender que a materialidade e indícios de autoria restaram comprovados por outros elementos (certidão de óbito, laudo de presença de sangue, depoimentos e confissão), razão pela qual não se despronuncia o réu nesta via. Concedeu-se a ordem em parte para anular o acórdão quanto à inclusão da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do CP, por falta de fundamentação específica, determinando novo pronunciamento do Tribunal estadual sobre esse ponto. A questão da inimputabilidade não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Reconsiderar decisão de fls. 461-462 para conhecer parcialmente do habeas corpus; conceder em parte a ordem para anular o acórdão quanto à inclusão da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do Código Penal e determinar novo pronunciamento do Tribunal estadual quanto ao ponto.

Orders

  • Anular o acórdão quanto à inclusão da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do Código Penal
  • Determinar novo pronunciamento do Tribunal estadual quanto à inclusão da qualificadora