HC 1049170 - DECISAO

HC 1049170 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, baseada na materialidade comprovada pela apreensão e laudos (maconha e cocaína), na posse direta do material pelo paciente no interior do apartamento, na expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes (1.077 g de maconha e 123 g de cocaína) e em petrechos indicativos de tráfico, bem como em registro policial recente, configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia provisória para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VITOR MACIEL VIEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (in limine)
Legal Topics
Materialidade Do Crime, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Materialidade Do Crime Indícios De Autoria Periculum Libertatis +3 more

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Parties

VITOR MACIEL VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de laudo toxicológico definitivo
  3. 3 suficiência de fundamentação para decretação da prisão

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, baseada na materialidade comprovada pela apreensão e laudos (maconha e cocaína), na posse direta do material pelo paciente no interior do apartamento, na expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes (1.077 g de maconha e 123 g de cocaína) e em petrechos indicativos de tráfico, bem como em registro policial recente, configurando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia provisória para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada (in limine)

Orders

  • Denegar a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.