HC 869607 - ACORDAO

HC 869607 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias concluíram existir provas suficientes de materialidade e autoria (interceptações telefônicas, prova testemunhal e apreensão de entorpecentes com um comparsa), bem como vínculo do paciente com organização criminosa e atuação de coordenação a partir de São Paulo; a alteração do julgado para absolver exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente/agravante: CARLOS ALEXANDRE ARAÚJO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido; manter decisão que denegou o habeas corpus
Legal Topics
Materialidade Do Crime De Tráfico, Interceptação Telefônica Como Prova, Reexame Fático Probatório, Organização Criminosa, Tráfico Interestadual
Direito Penal Processo Penal Materialidade Do Crime De Tráfico Interceptação Telefônica Como Prova Reexame Fático Probatório Organização Criminosa Tráfico Interestadual

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Parties

CARLOS ALEXANDRE ARAÚJO COSTA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de apreensão de droga em poder do acusado afasta a materialidade do crime de tráfico de drogas
  2. 2 Validade probatória das interceptações telefônicas e depoimentos policiais
  3. 3 Inviabilidade de reexame fático-probatório via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias concluíram existir provas suficientes de materialidade e autoria (interceptações telefônicas, prova testemunhal e apreensão de entorpecentes com um comparsa), bem como vínculo do paciente com organização criminosa e atuação de coordenação a partir de São Paulo; a alteração do julgado para absolver exigiria revolvimento fático-probatório vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manter decisão que denegou o habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus