RHC 211376 - DECISAO

RHC 211376 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a materialidade do crime de pichação restou comprovada pelo conjunto probatório composto por depoimentos policiais, fotografias, registro da ocorrência (termo circunstanciado) e confissão do acusado; a ausência de perícia direta não enseja prejuízo, sendo possível a comprovação por meios indiretos, e o princípio da insignificância não é aplicável ao caso.

Parties
Paciente: BRUNO NOGUEIRA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Materialidade Do Delito, Perícia Indireta, Prova Testemunhal, Fotografias E Filmagens, Confissão, Princípio Da Insignificância, Pichação
Direito Penal Direito Ambiental Processo Penal Materialidade Do Delito Perícia Indireta Prova Testemunhal Fotografias E Filmagens Confissão +2 more

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Parties

BRUNO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a materialidade do delito exige perícia direta ou pode ser comprovada por meios indiretos
  2. 2 Validade probatória de depoimentos policiais, fotografias e confissão
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da insignificância em crime de pichação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a materialidade do crime de pichação restou comprovada pelo conjunto probatório composto por depoimentos policiais, fotografias, registro da ocorrência (termo circunstanciado) e confissão do acusado; a ausência de perícia direta não enseja prejuízo, sendo possível a comprovação por meios indiretos, e o princípio da insignificância não é aplicável ao caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.