REsp 2098953 - DECISAO

REsp 2098953 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, na falta de apreensão de entorpecentes e de laudo pericial que ateste a natureza da substância, não há prova da materialidade do crime de tráfico de drogas; as conversas extraídas do aparelho celular e demais provas testemunhais/documentais não substituem a prova pericial exigida para a comprovação da qualidade tóxica da substância, sendo correta a absolvição do acusado pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Acusado: Gabriel Henrique Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
recurso especial improvido
Legal Topics
Materialidade Do Delito, Prova Pericial, Laudo Pericial, Apreensão De Entorpecentes, Provas Documentais (conversas De Celular), Absolvição Por Ausência De Materialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Materialidade Do Delito Prova Pericial Laudo Pericial Apreensão De Entorpecentes Provas Documentais (conversas De Celular) +1 more

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Parties

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrente

Gabriel Henrique Rodrigues

Acusado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 É possível comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas sem apreensão de entorpecentes e respectivo laudo pericial?
  2. 2 Se conversas extraídas de aparelho celular são suficientes para demonstrar a materialidade do tráfico de drogas.
  3. 3 Aplicabilidade dos arts. 158 e 167 do CPP ao crime de tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, na falta de apreensão de entorpecentes e de laudo pericial que ateste a natureza da substância, não há prova da materialidade do crime de tráfico de drogas; as conversas extraídas do aparelho celular e demais provas testemunhais/documentais não substituem a prova pericial exigida para a comprovação da qualidade tóxica da substância, sendo correta a absolvição do acusado pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Mantida a absolvição de Gabriel Henrique Rodrigues por ausência de prova da materialidade