HC 924315 - DECISAO
Indefere-se o pedido de reconsideração porque a matéria foi devidamente analisada e não se constatou qualquer ilegalidade flagrante no acórdão impugnado que justificasse a concessão da ordem.
- Parties
- Applicant: MATEUS RODRIGUES IANNICELLI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Reconsideração / Decisão Monocrática
- Outcome
- Indefiro o pedido de reconsideração.
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
MATEUS RODRIGUES IANNICELLI
Applicant
Procedural Posture
Pedido De Reconsideração / Decisão Monocrática
Legal Issues
- 1 pedido de reconsideração da decisão monocrática
- 2 ilegalidade flagrante no acórdão impugnado
Ratio Decidendi
Indefere-se o pedido de reconsideração porque a matéria foi devidamente analisada e não se constatou qualquer ilegalidade flagrante no acórdão impugnado que justificasse a concessão da ordem.
Court Disposition
Indefiro o pedido de reconsideração.
Orders
- Indefiro o pedido de reconsideração.
- Publique-se.
Full Case Text
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