REsp 2091403 - DECISAO

REsp 2091403 - DECISAO

Concluiu-se que, no caso concreto, a materialidade e a autoria do delito foram suficientemente demonstradas por provas testemunhais robustas e convergentes; como maus-tratos nem sempre produzem vestígios visíveis, a ausência de laudo pericial não invalidou a condenação, e a pretensão de reexaminar o conjunto fático-probatório esbarra na Súmula 7/STJ; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: FERNANDO FILGUEIRAS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Maus Tratos a Animais, Perícia, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Art. 32, § 1º a Da Lei 9.605/1998, Art. 158 Do Código De Processo Penal, Art. 167 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Ambiental Maus Tratos a Animais Perícia Prova Testemunhal Súmula 7/stj Art. 32, § 1º a Da Lei 9.605/1998 +2 more

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Parties

FERNANDO FILGUEIRAS LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de laudo pericial em crimes que deixam vestígios
  2. 2 admissibilidade de prova testemunhal para demonstrar materialidade e autoria em crimes de maus-tratos
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame de provas

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, no caso concreto, a materialidade e a autoria do delito foram suficientemente demonstradas por provas testemunhais robustas e convergentes; como maus-tratos nem sempre produzem vestígios visíveis, a ausência de laudo pericial não invalidou a condenação, e a pretensão de reexaminar o conjunto fático-probatório esbarra na Súmula 7/STJ; por isso o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.