AREsp 2942453 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se negar provimento ao recurso especial porque a materialidade e autoria do crime de maus-tratos foram suficientemente demonstradas por provas testemunhais convergentes, imagens e avaliação técnica de médico veterinário, de modo que a perícia formal revelou-se dispensável; alterar tal conclusão exigiria revolver provas em dissonância com a Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: DISMAR REMPEL; Manifestante: Ministério Público Federal; Proprietário/vítima: Marino; Testemunha/informante: Leandro José Jacoby; Testemunha/médico Veterinário: Claiton André Lamb
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Maus Tratos a Animais, Prova Pericial, Exame De Corpo De Delito, Materialidade E Autoria, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Direito Ambiental Maus Tratos a Animais Prova Pericial Exame De Corpo De Delito Materialidade E Autoria Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DISMAR REMPEL

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Marino

Proprietário/vítima

Leandro José Jacoby

Testemunha/informante

Claiton André Lamb

Testemunha/médico Veterinário

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame de corpo de delito em crimes que deixam vestígios
  2. 2 possibilidade de suprimento da perícia por outros elementos de prova
  3. 3 suficiência de prova testemunhal e técnica para demonstrar materialidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se negar provimento ao recurso especial porque a materialidade e autoria do crime de maus-tratos foram suficientemente demonstradas por provas testemunhais convergentes, imagens e avaliação técnica de médico veterinário, de modo que a perícia formal revelou-se dispensável; alterar tal conclusão exigiria revolver provas em dissonância com a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.