HC 1057973 - DECISAO

HC 1057973 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão impugnado e a materialidade e autoria foram comprovadas por laudo pericial veterinário, fotografias e depoimentos, de modo que a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: THIAGO COSTA RODRIGUES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Maus Tratos a Animais, Habeas Corpus, Prova Pericial, Exame De Corpo De Delito, Revisão Do Conjunto Fático Probatório, Princípio in Dubio Pro Reo
Direito Penal Processual Penal Direito Ambiental Maus Tratos a Animais Habeas Corpus Prova Pericial Exame De Corpo De Delito Revisão Do Conjunto Fático Probatório +1 more

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Parties

THIAGO COSTA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de realização do exame de corpo de delito em crime não transeunte (art. 158 CPP)
  3. 3 possibilidade de suprimento do exame pericial por prova testemunhal quando vestígios desapareceram

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade no acórdão impugnado e a materialidade e autoria foram comprovadas por laudo pericial veterinário, fotografias e depoimentos, de modo que a via do habeas corpus não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.