REsp 2156485 - DECISAO

REsp 2156485 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ, entendeu que existe presunção relativa de que a dívida do executado reverteu em benefício da família e que cabia à meeira comprovar o contrário; o acórdão apontou provas mínimas nos autos (notas fiscais, qualificação como produtores rurais, menção da dívida na ação de divórcio) justificando a inclusão da meeira no polo passivo, matéria que não comporta reexame em recurso especial.

Parties
Recorrente: VIVIANE GRAÇA ZANETTI; Executado: executado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Meação, Responsabilidade Solidária, Penhora, Ônus Da Prova, Presunção De Benefício À Família
Direito Processual Civil Direito De Família Execução De Sentença Meação Responsabilidade Solidária Penhora Ônus Da Prova Presunção De Benefício À Família

Case Brief

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Parties

VIVIANE GRAÇA ZANETTI

Recorrente

executado

Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de inclusão do cônjuge meeiro no polo passivo da execução
  2. 2 Quem suporta o ônus de provar que a dívida não reverteu em benefício da família
  3. 3 Saque da meação em execução quando o meeiro não participou da ação de conhecimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ e a Súmula 568/STJ, entendeu que existe presunção relativa de que a dívida do executado reverteu em benefício da família e que cabia à meeira comprovar o contrário; o acórdão apontou provas mínimas nos autos (notas fiscais, qualificação como produtores rurais, menção da dívida na ação de divórcio) justificando a inclusão da meeira no polo passivo, matéria que não comporta reexame em recurso especial.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.