AREsp 2542177 - DECISAO

AREsp 2542177 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), sendo que o tribunal de origem concluiu, com base em prova oral e documental, pela inexistência de falha da corretora e pelo conhecimento prévio das pendências do imóvel pelas apelantes.

Parties
Agravante: BRUNA DE CAMPOS DOMINGOS; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Mediação, Corretagem, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Direito Imobiliário Mediação Corretagem Indenização Por Danos Materiais E Morais Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

BRUNA DE CAMPOS DOMINGOS

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve falha na prestação de serviços de corretagem que ensejasse indenização
  2. 2 se o desfazimento do negócio se deu por culpa da corretora ou por conhecimento prévio das pendências do imóvel
  3. 3 cabimento do recurso especial diante da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ), sendo que o tribunal de origem concluiu, com base em prova oral e documental, pela inexistência de falha da corretora e pelo conhecimento prévio das pendências do imóvel pelas apelantes.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.