REsp 1878491 - DECISAO
O recurso especial foi considerado prejudicado porque o acórdão recorrido foi objeto de juízo de retratação pelo órgão julgador para aplicação do Tema n. 1.076/STJ; assim, qualquer alteração posterior configuraria reforma em prejuízo do recorrente, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial.
- Parties
- Recorrente: SÉRGIO MAZETTI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado; Não Conheço Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- recurso especial prejudicado; não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Medicamento, Fornecimento De Medicamentos, Honorários Advocatícios, Tema 1.076/stj
Case Brief
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Parties
SÉRGIO MAZETTI
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado; Não Conheço Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Violação do direito à saúde pelo indeferimento de medicamento
- 2 Aplicação do Tema n. 1.076/STJ
- 3 Prejudicialidade do recurso especial após retratação do órgão julgador
Ratio Decidendi
O recurso especial foi considerado prejudicado porque o acórdão recorrido foi objeto de juízo de retratação pelo órgão julgador para aplicação do Tema n. 1.076/STJ; assim, qualquer alteração posterior configuraria reforma em prejuízo do recorrente, razão pela qual não se conhece do agravo em recurso especial.
Court Disposition
recurso especial prejudicado; não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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