REsp 2038460 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência consolidada do STJ impõe às operadoras de plano de saúde a obrigação de fornecer medicamentos antineoplásicos prescritos pelo médico, independentemente da natureza do rol da ANS, e a recusa do fornecimento do medicamento (registrado na ANVISA e indicada pelo médico) foi considerada abusiva, justificando também a condenação por danos morais.

Parties
Agravante: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Medicamento Antineoplásico, Uso Off Label, Rol Da ANS, Dano Moral, Cobertura Obrigatória
Planos De Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Medicamento Antineoplásico Uso Off Label Rol Da ANS Dano Moral +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma) Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de medicamentos antineoplásicos por operadoras de plano de saúde
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 Abusividade da recusa de custeio de medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico, inclusive off-label

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência consolidada do STJ impõe às operadoras de plano de saúde a obrigação de fornecer medicamentos antineoplásicos prescritos pelo médico, independentemente da natureza do rol da ANS, e a recusa do fornecimento do medicamento (registrado na ANVISA e indicada pelo médico) foi considerada abusiva, justificando também a condenação por danos morais.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.