AREsp 2566817 - DECISAO

Parties: Recorrente/agravante: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 June 2024
Procedural Posture: Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome: Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial; retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame conforme os parâmetros indicados.
Legal Topics: Medicamento De Uso Domiciliar, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Recurso Especial, Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022

Saúde Suplementar Direito Civil Processo Civil Medicamento De Uso Domiciliar Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Recurso Especial Lei 9.656/1998 +1 more

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Parties

CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial; retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame conforme os parâmetros indicados.

Orders

Conhecer do agravo
Dar parcial provimento ao recurso especial