REsp 1758153 - DECISAO

REsp 1758153 - DECISAO

Cessada a necessidade da medida cautelar em razão da prolação de sentença na ação principal, perde-se o objeto da cautelar e o recurso especial interposto na via cautelar fica prejudicado.

Parties
Requerida: S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Declaro a perda de objeto da cautelar em relação à parte S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool; Julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Medida Cautelar, Perda De Objeto, Recurso Especial, Art. 796 Cpc/1973
Processo Civil Medida Cautelar Perda De Objeto Recurso Especial Art. 796 Cpc/1973

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Parties

S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool

Requerida

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Efeito da prolação de sentença de mérito na ação principal sobre a ação cautelar preparatória e o recurso especial interposto na via cautelar.

Ratio Decidendi

Cessada a necessidade da medida cautelar em razão da prolação de sentença na ação principal, perde-se o objeto da cautelar e o recurso especial interposto na via cautelar fica prejudicado.

Court Disposition

Declaro a perda de objeto da cautelar em relação à parte S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool; Julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Cada parte arcará com metade das custas, e com os honorários dos respectivos patronos.
  • Intimem-se.