TP 3685 - DECISAO

TP 3685 - DECISAO

Verificou-se que o Recurso Especial n. 1969675/GO foi julgado em 17/11/2021, o que acarretou perda superveniente do objeto da medida cautelar requerida para atribuir-lhe efeito suspensivo; por essa razão, julga-se prejudicada a análise da cautelar.

Parties
Requerente: GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Medida Cautelar / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
medida cautelar julgada prejudicada por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Medida Cautelar, Efeito Suspensivo, Perda Superveniente Do Objeto, Assembleia Geral De Credores, Recurso Especial
Direito Processual Civil Recuperação Judicial Medida Cautelar Efeito Suspensivo Perda Superveniente Do Objeto Assembleia Geral De Credores Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA

Requerente

Procedural Posture

Medida Cautelar / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto da medida cautelar
  2. 2 possibilidade de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  3. 3 suspensão de assembleia geral de credores em processo de recuperação judicial

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Recurso Especial n. 1969675/GO foi julgado em 17/11/2021, o que acarretou perda superveniente do objeto da medida cautelar requerida para atribuir-lhe efeito suspensivo; por essa razão, julga-se prejudicada a análise da cautelar.

Court Disposition

medida cautelar julgada prejudicada por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicada a análise da presente cautelar, ante a superveniente perda de seu objeto.
  • Publique-se.