TP 4366 - DECISAO

TP 4366 - DECISAO

Tendo sido negado provimento ao REsp 2.100.584/SP, a decisão de fls. 528/532 foi revogada e a medida cautelar e os embargos de fls. 638/694 foram julgados prejudicados, com fundamento nos arts. 296 e 298 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 February 2024
Outcome
Revogada a decisão de fls. 528/532; medida cautelar e embargos de fls. 638/694 julgados prejudicados; determinações de intimar, oficiar ao juízo de origem e, não havendo recurso, certificar o trânsito em julgado e arquivar os autos.
Legal Topics
Medida Cautelar, Embargos, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Processo Civil Medida Cautelar Embargos Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Negado provimento ao REsp 2.100.584/SP
  2. 2 Revogação da decisão de fls. 528/532
  3. 3 Prejudicialidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Tendo sido negado provimento ao REsp 2.100.584/SP, a decisão de fls. 528/532 foi revogada e a medida cautelar e os embargos de fls. 638/694 foram julgados prejudicados, com fundamento nos arts. 296 e 298 do CPC/2015.

Court Disposition

Revogada a decisão de fls. 528/532; medida cautelar e embargos de fls. 638/694 julgados prejudicados; determinações de intimar, oficiar ao juízo de origem e, não havendo recurso, certificar o trânsito em julgado e arquivar os autos.

Orders

  • Intimem-se.
  • Oficie-se ao Juízo de origem (33ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo).