AREsp 2545628 - DECISAO

AREsp 2545628 - DECISAO

Diante da comunicação de negativa de seguimento ao agravo em recurso especial no processo principal (AREsp n. 2.535.854/SP), ocorreu perda superveniente do objeto da cautelar, de modo que o recurso no processo cautelar tornou-se prejudicado, não havendo mais o que decidir nestes autos.

Parties
Peticionante: VERA MARCIA NUNES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Processo Cautelar / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Medida Cautelar, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial
Direito Processual Civil Medida Cautelar Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VERA MARCIA NUNES DOS SANTOS

Peticionante

Procedural Posture

Processo Cautelar / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto da medida cautelar em razão da negativa de seguimento ao agravo no processo principal
  2. 2 Prejudicialidade do recurso cautelar em face da perda superveniente da pretensão recursal

Ratio Decidendi

Diante da comunicação de negativa de seguimento ao agravo em recurso especial no processo principal (AREsp n. 2.535.854/SP), ocorreu perda superveniente do objeto da cautelar, de modo que o recurso no processo cautelar tornou-se prejudicado, não havendo mais o que decidir nestes autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.