MC 24356 - DECISAO

MC 24356 - DECISAO

A cautelar perdeu o objeto em razão do julgamento do recurso especial, que deu provimento para afastar a teoria da aparência e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para nova análise da alegação de ilegitimidade passiva, motivo pelo qual a medida cautelar restou prejudicada e a liminar anteriormente deferida foi tornada sem efeito.

Parties
Autor: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo; Exequente: exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Medida Cautelar / Decisão Sobre Medida Cautelar (prejudicada Por Perda De Objeto Após Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
medida cautelar prejudicada; liminar anteriormente deferida tornada sem efeito
Legal Topics
Medida Cautelar, Efeito Suspensivo, Ilegitimidade Passiva, Sucessão Bancária, Cumprimento De Sentença, Honorários De Sucumbência, Teoria Da Aparência
Processo Civil Direito Bancário Medida Cautelar Efeito Suspensivo Ilegitimidade Passiva Sucessão Bancária Cumprimento De Sentença Honorários De Sucumbência +1 more

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Parties

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo

Autor

exequentes

Exequente

Procedural Posture

Medida Cautelar / Decisão Sobre Medida Cautelar (prejudicada Por Perda De Objeto Após Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da medida cautelar
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
  3. 3 ilegitimidade passiva do HSBC por ausência de comprovação de sucessão do Banco Bamerindus

Ratio Decidendi

A cautelar perdeu o objeto em razão do julgamento do recurso especial, que deu provimento para afastar a teoria da aparência e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para nova análise da alegação de ilegitimidade passiva, motivo pelo qual a medida cautelar restou prejudicada e a liminar anteriormente deferida foi tornada sem efeito.

Court Disposition

medida cautelar prejudicada; liminar anteriormente deferida tornada sem efeito

Orders

  • Julgo prejudicada a presente medida cautelar.
  • Torno sem efeito a liminar anteriormente deferida.