MC 25584 - DECISAO

MC 25584 - DECISAO

Em razão do julgamento do REsp 1.596.903/RS, a análise do mérito da presente medida cautelar, proposta para conferir efeito suspensivo ao recurso já julgado, é prejudicada; por conseguinte, é prejudicado também o agravo interno interposto contra a decisão de fls. 298-299/e-STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Medida Cautelar / Decisão Sobre Análise Do Mérito
Outcome
Análise do mérito da medida cautelar prejudicada; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Medida Cautelar, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade, Agravo Interno
Direito Processual Civil Medida Cautelar Efeito Suspensivo Prejudicialidade Agravo Interno

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Procedural Posture

Medida Cautelar / Decisão Sobre Análise Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da análise do mérito da medida cautelar
  2. 2 concessão de efeito suspensivo a recurso já julgado
  3. 3 agravo interno interposto contra decisão de fls. 298-299/e-STJ

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento do REsp 1.596.903/RS, a análise do mérito da presente medida cautelar, proposta para conferir efeito suspensivo ao recurso já julgado, é prejudicada; por conseguinte, é prejudicado também o agravo interno interposto contra a decisão de fls. 298-299/e-STJ.

Court Disposition

Análise do mérito da medida cautelar prejudicada; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Intimem-se.