MC 22805 - DECISAO

MC 22805 - DECISAO

Havendo posterior julgamento do recurso especial (feito principal REsp 1.456.206/SC) que buscava o efeito suspensivo, ocorreu perda superveniente do objeto da medida cautelar, tornando-a prejudicada, sendo irrelevante a ausência de trânsito em julgado para essa conclusão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Medida Cautelar / Medida Cautelar Prejudicada
Outcome
Fica prejudicada esta medida cautelar
Legal Topics
Medida Cautelar, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processual Civil Medida Cautelar Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Medida Cautelar / Medida Cautelar Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 perda de objeto de medida cautelar por julgamento do recurso
  3. 3 carência superveniente de interesse processual

Ratio Decidendi

Havendo posterior julgamento do recurso especial (feito principal REsp 1.456.206/SC) que buscava o efeito suspensivo, ocorreu perda superveniente do objeto da medida cautelar, tornando-a prejudicada, sendo irrelevante a ausência de trânsito em julgado para essa conclusão.

Court Disposition

Fica prejudicada esta medida cautelar

Orders

  • Medida cautelar prejudicada
  • Publique-se