TP 4522 - DECISAO

TP 4522 - DECISAO

O agravo interno ficou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude do julgamento do ARESP 2.336.914/RJ, aplicando-se a jurisprudência do STJ de que o julgamento do recurso principal torna prejudicada a medida cautelar que pretendia atribuir-lhe efeito suspensivo.

Parties
Agravante: SERGIO ANTONIO GARCIA AMOROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo interno, ante a perda do objeto.
Legal Topics
Medida Cautelar, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Dialeticidade Recursal
Processual Civil Medida Cautelar Efeito Suspensivo Perda De Objeto Dialeticidade Recursal

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Parties

SERGIO ANTONIO GARCIA AMOROSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da medida cautelar em razão do julgamento do recurso principal
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial/recurso ordinário
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ por violação à dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno ficou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude do julgamento do ARESP 2.336.914/RJ, aplicando-se a jurisprudência do STJ de que o julgamento do recurso principal torna prejudicada a medida cautelar que pretendia atribuir-lhe efeito suspensivo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo interno, ante a perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.