MC 25940 - DECISAO

MC 25940 - DECISAO

O pedido de suspensão da avaliação foi julgado prejudicado porque a medida cautelar anteriormente deferida em favor do requerente já havia sido considerada prejudicada em razão da prolação de sentença condenatória em seu desfavor, tornando inadequado o provimento solicitado.

Parties
Requerente: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Pedido Cautelar/suspensão / Decisão
Outcome
julgo prejudicado o presente pedido
Legal Topics
Medida Cautelar, Hipoteca, Avaliação De Bens, Suspensão De Atos
Processo Civil Direito Civil Medida Cautelar Hipoteca Avaliação De Bens Suspensão De Atos

Case Brief

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Parties

LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ

Requerente

Procedural Posture

Pedido Cautelar/suspensão / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suspensão da avaliação de imóveis indicada para hipoteca
  2. 2 prejudicialidade de medida cautelar após prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O pedido de suspensão da avaliação foi julgado prejudicado porque a medida cautelar anteriormente deferida em favor do requerente já havia sido considerada prejudicada em razão da prolação de sentença condenatória em seu desfavor, tornando inadequado o provimento solicitado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente pedido

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido.
  • Publique-se.