AREsp 2938015 - DECISAO

AREsp 2938015 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada e, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, a prolação de sentença no processo principal determinou a perda de objeto da medida cautelar, tornando desnecessário aguardar o trânsito em julgado; portanto não houve omissão configuradora de violação aos dispositivos indicados.

Parties
Agravante: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido - massa falida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Medida Cautelar, Perda De Objeto, Omissão De Fundamentação, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Direito Tributário Medida Cautelar Perda De Objeto Omissão De Fundamentação Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido - massa falida

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 535, II, e 807 do CPC/1973
  2. 2 omissão no acórdão quanto à fundamentação
  3. 3 perda de objeto da medida cautelar em virtude do julgamento do mérito do processo principal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem enfrentou a matéria de forma fundamentada e, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ, a prolação de sentença no processo principal determinou a perda de objeto da medida cautelar, tornando desnecessário aguardar o trânsito em julgado; portanto não houve omissão configuradora de violação aos dispositivos indicados.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial